Dino: TRF-4 julgou Lula com ódio de classe!
Para condenar Lula, Direito Penal retrocedeu 400 anos!
publicado29/01/2018
Dino (D): a força bruta é a fraqueza da decisão do TRF-4! (Reprodução/Barão de Itararé)
O Conversa Afiada reproduz, de modo não literal, as principais declarações do Governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), em entrevista concedida nesta segunda-feira, 29/I, no Barão de Itararé, em São Paulo:
- julgamento do TRF-4: se havia alguma dúvida sobre a existência de uma articulação política contra Lula, não há mais
- os desembargadores fizeram um pacto corporativo sustentado por um ethos institucional
- (mas também sustentado pelos grupos de mídia)
- a agenda deles foi cumprida
- no caso do TRF-4, há ingredientes novos
- nem o Moro havia tido a ousadia de fazer isso. Por exemplo: o tamanho da pena.
- milhares de páginas foram rasgadas naquele julgamento
- corrupção passiva é um crime próprio cometido por funcionário público. Todos os atos referentes à suposta reforma teriam sido cometidos quando ele não era mais presidente
- como se provou que não houve recebimento, mudaram de "recebimento" para "solicitação". O crime passou a ser "solicitar"
- a técnica do Moro foi dizer que eram "atos de ofício indeterminados". O TRF-4 criou outros esoterismos jurídicos, como o "crime de corrupção complexo" (ninguém sabe quando foi cometido)...
- entre o suposto fato e o recebimento da denúncia, foram 7 anos. E ele deveria ter sido prescrito em 6 anos.
- aí, fizeram um ajuste...
- corrupção passiva tem pena máxima de 12. Puseram 8 anos e 4 meses para um réu primário e de bons antecedentes
- isso jamais havia acontecido no Direito brasileiro
- eles se afastaram da pena minima para evitar a prescrição!
- sobre a acusação de lavagem de dinheiro: a OAS é laranja dela mesma... o detentor do bem continua o mesmo
- a força bruta é a fraqueza da decisão [do TRF-4]
- o apartamento fica no Guarujá, não em Curitiba
- essa mobilização não é só para tirar Lula do jogo, mas faz parte do plano de impor todo esse retrocesso ao Brasil
- é uma coisa inquisitorial
- temos um retrocesso de 300, 400 anos no Direito Penal nesse caso do Lula
- ele é culpado por algo que não se sabe o que é... vão tentando explicar ao longo do processo. É uma denúncia móvel
- esse Judiciário que perdeu a independência tem poder demais nas mãos
- tomam decisões para sair na escalada do jn
- esoterismo jurídico: o peso maior cai sobre o relator, mas houve um acordo claro em dois aspectos perversos: aumentar pena para evitar prescrição e garantir consenso para evitar embargos infringentes
- julgamento que começa com procurador citando Dostoiévski, que foi preso, Mao, que foi preso... pensei: "começamos mal"...
- sobre a Esquerda em 2018: tivemos duas grandes correntes populares nos últimos 100 anos: o varguismo e o lulismo. Seria um grave equívoco jogar fora esse ativo, por isso, quanto mais fortalecermos essa corrente popular, melhor. Se, taticamente, isso vai se traduzir em uma, duas ou três candidaturas, dependemos que se esgote a possibilidade de Lula ser candidato. Quem tá falando em plano B é porque já escolheu seu plano A (e este plano não é Lula).
- sobre a prisão de Lula: cortes internacionais não poderão intervir em relação a isso, mas são úteis, ajudam no debate. É um erro colocar no mesmo bloco o Judiciário inteiro, ele não é monolítico. O debate no STJ e no STF se dá em outros termos (diferentes dos de Moro e TRF-4).
- a imensa maioria da elite quer ganhar a eleição por W.O., sem fazer força. Não querem adversário. E não podemos facilitar a vida dessa gente.
- quando a Política deixou de ser a contenção do sistema de Justiça, este passou a ser autorreferente - inclusive decidindo sobre a própria remuneração. É um exercício abusivo do poder
- a Esquerda também terá que prestar contas à História! Delação premiada foi votada em agosto de 2013... ninguém sabia o que colocar ali, no meio daquela crise de governabilidade após as jornadas de junho
- a delação premiada foi uma espécie de resposta às ruas..
- quando se combina isso [delação premiada] com prisões preventivas eternas, vira algo explosivo
- o juiz diz "eu não sou banqueiro, não sou proprietário dos meios de produção, então vou aumentar meu capital social e simbólico". Isso acabou correspondendo a um projeto, essa espetacularização é um caminho para esser servidores acumularem capital simbólico
- Eleição: Lava Jato e impeachment mudaram muita coisa, mas não tudo. Devemos ter um certo nível de nacionalização... será uma eleição em que esses fatos terão uma importância indiscutível
- transmissão ao vivo dos julgamentos: nós lutamos pela TV Justiça e achei uma grande conquista em termos de transparência nos anos 90. Mas houve uma apropriação da projeção de imagem da figura do Juiz para paradoxalmente suprimir parte de sua independência. O Ministro Gilmar Mendes foi achincalhado em um avião. Por quê? Pelos seus defeitos? Naquele caso, pelas virtudes... lembrem das frases que foram ditas: "soltando bandido", "dando HC" etc. Esse é o problema da hiper-exposição midiática: criou-se um escrutínio inadequado para o que idealmente se imagina que é o papel do Judiciário de, eventualmente, ser contra-majoritário
- nenhum Judiciário no mundo pratica tamanha exposição midiática como o brasileiro
- punitivismo: a jurisprudência sempre foi seletiva. Alguns são destinatários do punitivismo... o "defeito" do Lula é não ser da Casa-Grande. O punitivismo é para o povo da Senzala.
- os julgadores de Lula tinham um ódio de classe, de casta! Não houve nem disfarce...
- "nós somos a Casa-Grande e vamos enquadrar todo mundo!
- sobre a Direita em 2018: Bolsonaro é a imagem da crise da representatividade. É o nosso Hitler, o nosso Mussolini. Ele tem expressão nas redes e nas ruas. Não é uma caricatura que vai se desmanchar simplesmente... Alckmin, Bolsonaro, Marina... a coisa caminha por aí.
- não acredito na alternativa de semi-parlamentarismo. Eles preferem ganhar a eleição.
- o povo vai para a rua? Até agora não tem ido. E esse é um elemento importante na conjuntura. É difícil imaginar que segmentos mais amplos vão para a rua neste momento. Por isso digo que o jogo institucional é fundamental
- já vi assessor de desembargador vendendo sentença. Ninguém aplicou o domínio do fato para dizer que o desembargador deveria ser condenado...
- se ganharmos a eleição, não podemos perder a proximidade com o povo (esse foi um erro fatal no impeachment)
- temos várias guerras civis simultaneamente no Brasil, mas não vejo nenhum caminho de ruptura institucional no país. Não há atores que conduzam a isso
