Novais critica voto secreto no caso do pedido de processo de Cid e cobra avanços da Assembleia

Com o título ” O Anacronismo do Voto Secreto”, o presidente do PSB de Fortaleza, ex-deputado federal Sérgio Novais repudia o voto secreto utilizado na votação de pedido para que o governador Cid Gomes (PSB) respondesse a proceso. A partir desse fato, ele apregoa o fim de tal prática, observando não se coadunar com os dias atuais e anseios da sociedade que busca democracia. Confira:

Esta semana vivenciamos no Ceará uma prática política pouco relacionada com os dias atuais e anseios da sociedade, que busca o exercício de uma democracia cada vez mais participativa: o uso do voto secreto para a autorização de abertura de processo contra o Governador Cid Gomes pelo STJ, o que nos parece totalmente descabido. As Assembleias Estaduais e as Câmaras Municipais de capitais vão aos poucos eliminando os mecanismos de votações e sessões secretas. Não vamos por ora nos manifestar quanto ao mérito das contradições do Governador e da maioria de sua bancada que votaram contra a abertura do processo.

O controle social do Legislativo, Judiciário e Executivo vai se construindo aos poucos em nosso País. A aprovação de Projetos de Lei de Iniciativa Popular, plebiscitos e referendos, tão defendidos em seus estudos pelo jurista Paulo Bonavides, ainda engatinham no Brasil. A Reforma Política, por sua vez, com forte viés coorporativo, é omissa sobre assunto. Somos a favor da criação do mandato revogatório para cassar representantes eleitos que traem suas bases enveredando pelo caminho da corrupção ou displicentemente faltam aos seus compromissos parlamentares.
Precisamos, enfim, fomentar o debate e praticar os mecanismos que fortaleçam a democracia. Especialmente a nova democracia que a sociedade está buscando garantir por meios próprios (através da militância virtual pela Internet ou de organizações sociais, por exemplo) – muitas vezes sem mediação da classe política e ou de partidos.

A Assembléia Legislativa do Ceará vive uma boa fase sob a gestão do deputado Roberto Claudio, com feitos há muito sonhados como a realização de concurso público, a reestruturação do Escritório Frei Tito, a promoção de debates contemporâneos sobre as Políticas Públicas, entre outros. Porém, carece de uma revisão em seu regimento interno para evitar os anacronismos, como o uso do voto secreto. Este episódio levou a deputados mais antenados com seu eleitorado a revelarem seus votos a favor ou contra a matéria, a despeito da votação secreta. Em contrapartida, estranhamente dois importantes deputados na hierarquia do Legislativo, o Vice Líder do Governo e o Vice Presidente da Assembléia, se ausentaram da votação.

Sergio Novais
Presidente do PSB Municipal de Fortaleza
Dirigente Sindical da CTB – Central dos Trabalhadores do Brasil.(Blog Eliomar de Lima)

COMENTÁRIO MEU:

Quando será decretado o voto secreto nas Câmaras Municipais do Ceará?