Síndrome de Down: É preciso evitar os iminentes retrocessos legislativos, por Eugênia A. Gonzaga

TER, 21/03/2017 - 20:23

Foto: Wilson Dias/ Agência Brasil

no Jota

Dia Internacional da Síndrome de Down

É preciso evitar os iminentes retrocessos legislativos

por Eugênia Augusta Gonzaga

Este é o décimo segundo ano em que a data é comemorada no mundo, no dia 21 de março. Ela propicia a oportunidade de trazer à tona as diversas questões envolvendo o tema. No Brasil, devemos atentar, neste dia, para os graves retrocessos legislativos que estão prestes a ocorrer.

No tocante ao direito à educação inclusiva, por exemplo, que recebeu recentemente uma das mais festejadas decisões já proferidas pelo Supremo Tribunal Federal – STF – (Adin 5357, relatoria do Ministro Edson Fachin), há uma grande “maldade” sendo preparada. Trata-se de mais uma medida justificada pela ideia de proteção às pessoas com deficiência, mas que, na verdade, acabará por lhes negar o direito à igualdade.

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