PSD questiona nova exigência de procuradora

Na expectativa de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tenha um entendimento diferente da procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, os advogados do PSD correm para apresentar os documentos pedidos no parecer da Procuradoria no prazo aberto pela ministra relatora do caso no tribunal, Nancy Andrighi.

O advogado do PSD, Admar Gonzaga, discorda da tese da procuradora sobre a ilegitimidade de cerca de 177.371 assinaturas de apoio de eleitores à criação da legenda e entregues diretamente so TSE, sem passar pelos tribunais regionais eleitorais.

Para ele, a certificação dada por cartórios eleitorais tem fé pública. Ele diz ainda que o PSD obteve o registro eleitoral em 17 tribunais regionais do país, todos por unanimidade, quando a lei exige no mínimo em nove estados. Diz ainda que apresentaram mais de 620 mil certidões de apoiamento com certificação de cartórios, e a lei exige cerca de 490 mil.

- Para o PSD, os cartórios eleitorais são órgãos da Justiça Eleitoral com fé pública, ao contrário do que acha a nobre procuradora, cujo pronunciamento desconsidera os cartórios eleitorais como parte efetiva da instituição chamada Justiça Eleitoral. Temos absoluta confiança na Justiça Eleitoral e esperamos que o tribunal julgue o registro na próxima semana - afirmou Admar Gonzaga.(Noblat).