Moraizinho de volta ao noticiário. Dessa vez, às voltas com denúncias em Paracuru

Publicado em 04/04/2012 - 18:50 por Roberto Maciel | Comentar

Categorias: Ceará, Gestão pública, Justiça

O Ministério Público do Ceará ajuizou ontem (03/04) ação de improbidade administrativa contra a prefeita de Paracuru, Erica de Figueredo Der Hovanessian; a secretária de Educação, Antônia Xavier Moreira; a secretária de Infraestrutura, Ana Paula de Sousa Azevedo; o ex-prefeito; ex-membros da Comissão de Licitação e outros agentes públicos.

E, no meio dessa turma toda, o “empresário” Raimundo Morais Filho, o vulgo “Moraizinho”, e seus sócios.

Abaixo, trechos de texto que o MPE distribuiu hoje à Imprensa:

A ação decorreu de uma investigação nos processos licitatórios referentes a algumas obras de engenharia, executadas no Município de Paracuru, entre os anos de 2006 e 2009, cujos contratados foram as empresas “Êxito Construções, Daruma e Falcon”, de propriedade de Raimundo Morais Filho.

Conforme várias ações ajuizadas pelo Ministério Público do Estado do Ceará, as empresas de Moraizinho (Êxito, Daruma, Falcon, Pratika, Construtora Leandro dos Santos e Proserves) participavam de um esquema de fraude que envolveu mais de 50 municípios do Estado, pois figuravam nos processos licitatórios apenas para fornecer a nota fiscal pelo valor de 3,5% a 7% do que era faturado.

Segundo os promotores de Justiça, este esquema de fraude em Paracuru movimentou dos cofres públicos R$ 1.337.460,00. Por fraude em licitações, o Ministério Público tem ajuizado diversas ações naquele município, inclusive, em novembro de 2010, o Poder Judiciário de Paracuru afastou os membros da Comissão de Licitação, entre eles Rodrigo Braga Sousa e Raimundo Rodrigo Vieira Viana, os quais figuram como réus na ação de improbidade administrativa recém-ajuizada.

Para simular que havia concorrência nas licitações, Moraizinho criou várias empresas em nome de seus parentes e empregados, de maneira que se sagrava sempre como “vencedor”, independentemente de quais empresas concorressem.

Segundo as investigações, o Município de Paracuru também montou seu sistema de fraude, à medida que diversos agentes públicos (membros da Comissão de Licitação, assessor jurídico e secretários) puseram suas assinaturas em processos licitatórios, simulando a ocorrência de uma licitação que ao final teve o contrato e a ordem de serviço assinados pelos gestores, embora soubessem, mediante acordo prévio, que a contratada não iria executar a obra; mas, sim, receberam uma percentagem sobre o valor faturado.

A ilegalidade também ocorreu nos processos de pagamento, porquanto os ordenadores de despesas (chefe do Poder Executivo, secretários e tesoureiros) emitiram cheques nominais à Prefeitura e Secretarias, onde estes títulos de crédito em sua maioria eram sacados na boca do caixa.